quinta-feira, 26 de agosto de 2010

ÉDITOS ROMANOS

Édito de Caracala

A Constituição Antonina (em latim "Constitutio Antoniniana de Civitate"), popularmente conhecida como Édito de Caracala, ou ainda como Édito de 212, foi uma legislação do Império Romano.

A cidadania romana era restrita nos primeiros tempos de Roma, no tempo da Monarquia e também durante a República. Por esse diploma, no ano de 212, o imperador Marcus Aurelius Antoninus (186–217), popularmente conhecido como Caracala, concedeu a cidadania romana a todos os súditos do Império:

"Poder satisfazer a majestade dos deuses imortais de introduzir, no culto dos deuses, os peregrinos[1], sendo que concedo a todos os peregrinos que vivem no território a cidadania romana, salvaguardando os direitos das cidades, com excepção dos Bábaros vencidos. Assim, este édito aumentará a majestade do povo romano."
O Édito, ao estabelecer o direito de cidadania aos indivíduos livres do Império, causava uma perda de privilégios de Roma.

O jurista Ulpiano comenta essa legislação, referindo:

"Pela constituição do imperador Antonino todos os que se acham no orbe romano se tornaram cidadãos romanos" (em latim: "In orbe romano omnes qui sunt ex constitutione imperatoris Antonini cives romani effecti sunt.") (Digesto, I, 5, 20, 17).

Édito de Milão


O Édito de Milão (313 d.C.), também referenciado como Édito da Tolerância, declarava que o Império Romano seria neutro em relação ao credo religioso, acabando oficialmente com toda perseguição sancionada oficialmente, especialmente do Cristianismo. O édito foi emitido nos nomes do tetrarca ocidental Constantino I, o grande, e Licínio, o tetrarca Oriental.

A aplicação do Édito fez devolver os lugares de culto e as propriedades que tinham sido confiscadas aos cristãos e vendidas em hasta pública: "... o mesmo será devolvido aos cristãos sem pagamento de qualquer indenização e sem qualquer fraude ou decepção..."

Deu ao cristianismo (e a todas as outras religiões) o estatuto de legitimidade, comparável com o paganismo e com efeito desestabeleceu o paganismo como a religião oficial do império romano e dos seus exércitos.

Na tentativa de consolidar a totalidade do Império Romano sob o seu domínio, Licínio em breve marchou contra Constantino I. Como parte do seu esforço de ganhar a lealdade do seu exército, Licínio dispensou o exército e o serviço civil da política de tolerância do Édito de Milão, permitindo-lhes a expulsão dos cristãos. Alguns cristãos perderam consequentemente propriedades e alguns a vida.

No final, por volta de 324 d.C., Constantino ganhou o domínio de todo o Império e ordenou a execução de Licínio, por traição.

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